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Acesso à justiça no sistema prisional paulista: diagnóstico a partir da experiência de pessoas egressas Análise descritiva dos dados coletados nos mutirões de maio de 2025, dezembro de 2025 e junho de 2026

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Recomendações para o reconhecimento da hipossuficiência em casos de pena de multa

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“Quero ser artesão” – Passo a passo para registro no programa federal

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Ciclo Sankofa: Narrativas acadêmicas que brotam das margens

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Cartilha de indulto | 2025

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Práticas de advocacia indígena no Brasil

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Guia de Serviços e Direitos para egressos do sistema prisional

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Cartilha | Indulto

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Pena de Multa | Manual de Atendimento Jurídico

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Guia prático: Regimes aberto e semiaberto

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