O Instituto Pro Bono pode auxiliá-lo em todas as etapas do processo de formalização jurídica de uma entidade sem fins lucrativos

i) Elaboração e registro do estatuto social e da ata de fundação da associação em um cartório;

ii) Solicitação de CNPJ junto à Receita Federal

O Instituto Pro Bono pode auxiliar a sua organização no processo de obtenção de títulos e certificações para entidades sem fins lucrativos:

i) OSCIP ;
ii) CEBAS ;
iii) Utilidade Pública

Diversas organizações têm como sua principal forma de atuação o atendimento ao público. Nesses casos, o Instituto Pro Bono pode auxiliá-las na parte jurídica desse atendimento, disponibilizando advogados(as) voluntários(as) para orientarem o público a respeito de suas dúvidas jurídicas e também elaborarem materiais informativos sobre seus direitos, como cartilhas, vídeos ou palestras.

Outra forma que o Instituto Pro Bono pode auxiliar uma organização na realização de sua missão e objetivos é fornecendo advogados(as) que possam oferecer apoio jurídico em iniciativas de litígio estratégico.

O Instituto Pro Bono pode contribuir de algumas formas para o litígio estratégico da sua organização:
i) Representação jurídica em casos emblemáticos;
ii) Ingresso em casos emblemáticos como amicus curiae;
iii) Elaboração de pesquisas e pareceres sobre temas jurídicos de interesse da organização.

Para além da estrutura jurídica da organização, o Instituto Pro Bono pode auxiliá-la também em questões relacionadas a sua missão e objetivos, como o apoio jurídico em sua estratégia de advocacy.

O Instituto Pro Bono pode ajudar a organização a encontrar um(a) advogado(a) voluntário(a) para responder suas dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e auxiliá-la na implementação das medidas exigidas pela lei.
O Instituto Pro Bono, em parceria com o KLA – Koury Lopes Advogados e a Casa Hacker, organizou uma cartilha sobre a LGPD. Você pode acessá-la aqui.

Ao firmar parcerias ou receber doações, a organização muitas vezes precisa formalizá-las por meio de um contrato. O Instituto Pro Bono pode auxiliá-la a redigir ou revisar esses contratos e outros documentos de natureza cível, como contrato de prestação de serviço ou de aluguel.

Além do auxílio consultivo na regularização trabalhista, o Instituto Pro Bono pode ajudar a organização a encontrar um(a) advogado(a) para defendê-la em ações ajuizadas por antigos empregados.

É muito comum que a organização tenha dúvidas sobre como deve proceder com a contratação de seus profissionais e o Instituto Pro Bono pode ajudá-la.

A organização pode escolher entre algumas modalidades de contratação, tendo sempre em mente as previsões legais, a fim de evitar a precarização de trabalhadores e eventuais riscos trabalhistas no futuro:

i) CLT.

ii) Microempreendedor individual (MEI).

iii) Autônomo.

iv) Voluntário.

Muitas organizações têm dúvidas sobre como devem proceder em relação ao pagamento de impostos, além de possuírem interesse em obter a imunidade ou isenção no pagamento de tributos.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) foi sancionado em 2015 e determina uma série de regras e processos para celebração de parcerias entre entidades da sociedade civil e o Poder Público, como termos de cooperação, fomento ou colaboração.

É interessante que as OSCs estejam inscritas nos Conselhos Municipais ou Estaduais referentes aos seus objetivos e locais de atuação. Os Conselhos possuem um diálogo constante entre governo e sociedade civil.
A inscrição em um Conselho não equivale a um título ou certificação, mas abre portas para a participação da OSC no diálogo com o poder público.

Além do registro em cartório, a associação pode realizar o registro de seu nome também no INPI, assim como de marca e de domínio na internet.