O Instituto Pro Bono, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, realiza no dia 29 de maio, sexta-feira, das 9h às 17h, o 3º Mutirão de Pena de Multa e Orientações Jurídicas.

A iniciativa é voltada a pessoas egressas do sistema prisional e familiares de pessoas presas, que poderão receber orientação jurídica gratuita sobre cumprimento de pena, pendências relacionadas à pena de multa, regularização de documentos e consultas processuais.

O atendimento será realizado por uma equipe de advogadas, advogados e estudantes voluntários do Instituto Pro Bono, como parte do Projeto Justiça Criminal, frente de atuação do IPB voltada à execução penal e aos desafios enfrentados por pessoas que buscam reconstruir suas trajetórias após a passagem pelo sistema prisional.

Desde 2019, o Instituto Pro Bono tem desenvolvido ações voltadas à assistência jurídica de pessoas egressas, com atenção especial aos efeitos da pena de multa na vida em liberdade. Embora muitas vezes tratada como uma consequência secundária da condenação, a multa penal pode se tornar um obstáculo concreto para a regularização da situação jurídica, o acesso a documentos, benefícios sociais, trabalho formal, moradia e outros direitos fundamentais.

Ao longo dessa trajetória, o Instituto Pro Bono já contribuiu para o atendimento de mais de 600 pessoas, por meio de mutirões, orientações jurídicas gratuitas, produção de materiais de apoio e articulação de advogadas e advogados voluntários comprometidos com a ampliação do acesso à justiça.

O 3º Mutirão de Pena de Multa e Orientações Jurídicas dá continuidade a esse trabalho e reforça o papel da advocacia pro bono na redução de barreiras jurídicas que afetam, sobretudo, pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Serviço

3º Mutirão de Pena de Multa e Orientações Jurídicas

Data: 29 de maio de 2026, sexta-feira
Horário: das 9h às 17h
Local: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Rua Líbero Badaró, 119 próximo ao metrô Anhangabaú, no Centro de São Paulo

Atendimento gratuito