Em defesa de uma política de segurança pública comprometida com a proteção da vida e o controle democrático da atividade policial, mais de 150 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, grupos de pesquisa e especialistas assinaram uma carta aberta endereçada ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, ao Congresso Nacional e aos governadores dos estados e do Distrito Federal. O documento reforça a urgência da priorização do uso de câmeras corporais com gravação contínua por todas as forças de segurança pública do país.

A carta destaca que, em 2023, mais de 6 mil pessoas foram mortas por policiais no Brasil — a maioria jovens e negros — e que, diante desse cenário, o uso de câmeras corporais se mostra uma das políticas mais eficazes na redução da letalidade policial. A experiência do estado de São Paulo, onde a implementação de câmeras reduziu em mais de 60% o número de mortes causadas por agentes de segurança entre 2019 e 2022, é citada como exemplo.

Apesar dos avanços, o texto denuncia o enfraquecimento recente dessa política, com cortes de investimento, alterações nos protocolos e aumento das mortes em ações policiais, incluindo crianças e adolescentes. Diante desse retrocesso, o documento propõe que o Pacote de Segurança Pública estabeleça diretrizes claras para a universalização do uso de câmeras, incluindo:

• Obrigatoriedade da gravação contínua e automática;

• Padrões mínimos de fiscalização e armazenamento seguro das imagens;

• Condicionamento de repasses federais à adoção efetiva da medida;

• Participação da sociedade civil no monitoramento da política.

Segundo a carta, as câmeras corporais não são apenas um instrumento tecnológico, mas uma ferramenta de fortalecimento da democracia, da justiça e da confiança entre população e forças de segurança.

O Instituto Pro Bono se soma às demais entidades signatárias no compromisso com uma política pública de segurança voltada à dignidade, à prevenção de abusos e ao respeito aos direitos fundamentais.

A íntegra da carta e a lista completa de organizações e pessoas signatárias pode ser acessada abaixo:

CARTA-ABERTA-CAMERAS-CORPORAIS