O Instituto Pro Bono, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJ), abre inscrições para advogados(as), bacharéis e estudantes de Direito interessados(as) em atuar como voluntários(as) em projeto de assistência jurídica a mulheres condenadas por tráfico de drogas.

O tráfico de drogas é o crime que mais encarcera mulheres no Brasil. Em São Paulo, 30% da população prisional feminina responde por esse tipo penal. O perfil majoritário dessas mulheres evidencia marcadores de raça, gênero e classe: a maior parte é negra, com baixa escolaridade, chefes de família e com filhos.

Desde 2022, o IPB tem atuado na execução penal com foco na superação de entraves estruturais e na promoção da dignidade das pessoas em privação de liberdade. Agora, com apoio da Senad/MJ, o Instituto amplia essa atuação com atendimentos presenciais e online voltados a mulheres em privação de liberdade

Como funcionará o atendimento?

As pessoas selecionadas participarão de uma reunião obrigatória de formação e alinhamento sobre a dinâmica do projeto. A atuação ocorrerá por meio de orientações jurídicas remotas e presenciais, incluindo visitas a unidades prisionais e articulação com defensorias, magistratura e rede de proteção social.

Nos casos em que forem cabíveis medidas judiciais, espera-se que os(as) advogados(as) voluntários(as) proponham as ações necessárias, especialmente relacionadas à execução penal e à extinção da punibilidade em razão da pena de multa.

Quem pode se inscrever?

Serão selecionados(as):

• 50 advogados(as) voluntários(as)

• 25 estudantes ou bacharéis em Direito

O início da atuação está previsto para agosto de 2025, com compromisso mínimo de seis meses. As inscrições estão abertas até XX/XX e devem ser feitas por meio do formulário abaixo.

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