O Instituto Pro Bono, representado pela diretora adjunta Rebecca Groterhorst, participou, nesta sexta-feira (9), da audiência pública promovida pela OAB SP para debater a construção do Plano Estadual de Política Penal de São Paulo. A atividade contou com a presença de representantes da sociedade civil, do sistema de justiça e de instituições públicas.

Durante sua fala, Rebecca destacou a atuação do Instituto Pro Bono nas audiências de custódia e no acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional, especialmente em relação à pena de multa. Ressaltou, ainda, os avanços decorrentes do julgamento da ADPF 347 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro e impulsionou melhorias nas audiências de custódia. No entanto, alertou para a necessidade de ampliar a compreensão, por parte dos operadores do sistema de justiça, sobre o papel estratégico dessa ferramenta na prevenção de abusos e violações de direitos.

A diretora também chamou atenção para os obstáculos enfrentados no acesso à justiça dentro das unidades prisionais, ressaltando a importância da presença efetiva de advogados, advogadas e da Defensoria Pública. Pontuou questões como a ausência de acompanhamento jurídico criminal adequado, a falta de informações básicas e os longos lapsos temporais nos atendimentos jurídicos.

Para o avanço da política penal no estado, Rebecca defendeu a criação de indicadores específicos para São Paulo, que permitam monitorar a efetividade das medidas adotadas e garantir maior transparência. Reforçou, ainda, a proposta de formação de um comitê interinstitucional para a análise desses dados e a proposição de alternativas ao encarceramento em massa, com participação ativa da sociedade civil organizada.

A audiência pública integra o processo de escuta coletiva para a elaboração do Plano Estadual de Política Penal, promovido pela Secretaria da Administração Penitenciária e pelo Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, com apoio da OAB SP.