Notícias

Instituto Pro Bono adere à campanha ONGs pela democracia

probono

25.10.2022 18h50

Instituto Pro Bono adere à campanha ONGs pela democracia

O Instituto Pro Bono se une a centenas de organizações da sociedade civil na campanha nacional “ONG pela democracia”. O IPB, que há 20 anos atua com atendimento jurídico a entidades, compreende que, mais do que nunca, é necessário fortalecer juridicamente a sociedade civil. Leia abaixo o manifesto endossado pelas entidades.

 

SEM SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA, NÃO HÁ DEMOCRACIA!

Assegurar a existência de um espaço cívico seguro é responsabilidade do Estado de Direito

As organizações da sociedade civil, ONGs, coletivos, movimentos sociais, institutos e fundações, sem fins lucrativos, democráticas, pluralistas, antirracistas, anti-lgbtfóbicas, antissexistas, assim como seus trabalhadores e trabalhadoras, que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia, que defendem os direitos humanos, os bens comuns e uma sociedade civil viva, vem a público trazer seu posicionamento diante do duro cenário que enfrentamos no Brasil, compreendendo que é necessário ter nitidez na leitura da realidade e pragmatismo para interpretar nossa conjuntura em 2022: não vivemos tempos normais!

Desde a redemocratização do país, em 1985, diversos setores da sociedade vêm trabalhando arduamente para estabelecer e consolidar a democracia e isso só foi possível – parcialmente – graças ao compromisso da sociedade civil organizada. Contudo, os avanços sociais e econômicos e o fortalecimento da democracia que alcançamos têm sido atacados e destruídos por meio de uma agenda ultraneoliberal, conservadora e fundamentalista, imposta desde o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.

Em 2018, Jair Bolsonaro foi eleito com um programa de aprofundamento dessa mesma agenda neoliberal, com diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização, desvalorização de nossa moeda, privatizações de setores estratégicos etc., agenda política esta que somos radicalmente contra. Nós defendemos a atuação do Estado como um agente de transformação social por meio de investimentos públicos e aberto à participação das organizações da sociedade civil (OSCs) na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, no combate à fome e às desigualdades, atuação essencial sobretudo diante dos graves efeitos da pandemia e da crise econômica. Ao contrário disso, temos um Governo Federal que potencializa esses efeitos com uma gestão irresponsável e genocida.

Para além das posições políticas antagônicas citadas acima, existe ainda uma divergência a mais, esta que faz o atual governo ultrapassar a fronteira da civilidade e impossibilita qualquer tipo de diálogo: os ataques sistemáticos à democracia, a suas instituições e processos que a envolvem. Desde o início de seu governo, ações foram tomadas para eliminar a participação popular e o controle social das políticas públicas, com dramática redução dos níveis de transparência e fechamento dos espaços cívicos e participativos (tais como conselhos e conferências). Logo em seguida ao ato de sua posse, Bolsonaro discursou atacando as OSCs/ONGs e, durante seus quase quatro anos de governo, continuou não só com ataques sistemáticos como também utilizando-se de estratégias burocráticas para criminalizar as organizações, como pode ser visto no documento elaborado pela Abong intitulado “Relatório de criminalização das OSCs no governo Bolsonaro”. São também aproximadamente quatro anos de violências contra as mulheres, as/os negras/os, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, quilombolas, originários e ribeirinhos etc.

A partir do momento que vivemos, é necessário que nos posicionemos radicalmente em favor da candidatura que pode derrotar Bolsonaro nas urnas, bem como todos os retrocessos e ideais antidemocráticos que ele representa. Assim, acreditamos que a única plataforma capaz de impor essa derrota é o movimento de frente ampla que vem sendo construído coletivamente em torno da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

Não obstante, tornamos públicas também nossas considerações e agendas políticas ao candidato, solicitando o compromisso do seu plano de governo em:

  • Defender a democracia e as instituições dela derivadas, opondo-se a posturas autocráticas, arbitrárias, conservadoras e fundamentalistas no nível nacional e estadual; garantir a transparência, a participação e a distribuição democrática do orçamento público da União e do Estado; criar e fortalecer conselhos de direitos e demais espaços de participação popular; criar um conselho junto à sociedade civil para contribuir para a restauração da paz e da democracia, visando a responsabilização dos agentes públicos que desestabilizaram a democracia e os direitos humanos e também a diminuição das violências políticas;
  • Estabelecer e/ou fortalecer a existência das OSCs como parte da democracia, fomentando uma ambiência social e institucional permeável à crítica e à participação da sociedade nas definições sobre suas vidas, bem como interlocução sistemática com as OSCs, com vista à colaboração mútua entre o governo e as OSCs; atuar no enfrentamento à criminalização e subfinanciamento vivido pelas OSCs que defendem direitos e bens comuns ao lONGo dos anos, construindo e fortalecendo ações com foco na sustentabilidade política e financeira das OSCs; criar um fundo público para as OSCs que atuam na defesa de direitos e democracia; elaborar e incentivar editais públicos destinados às OSCs, contribuindo para que se assegure a impessoalidade, transparência e credibilidade do processo, como estratégia de democratização dos fundos públicos; avançar na implementação e efetividade do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) em todos os níveis federativos;
  • Priorizar programas e ações de combate à fome e à miséria; fortalecer as políticas e conselhos voltados a essa temática, como o Conselho de Segurança Alimentar (Consea), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); fortalecer e incentivar a agricultura familiar e a agroecologia, favorecendo alimentos sem veneno; assumir o compromisso de realização da reforma agrária;
  • Atuar na defesa intransigente dos direitos humanos, no enfrentamento ao racismo, ao sexismo, à xenofobia e ao capacitismo, se posicionando pela consolidação dos direitos de populações em maior vulnerabilidade e risco social, como as pessoas LGBTQIA+, pessoas negras, indígenas, população em situação de rua, mulheres, pessoas em situação de cárcere, população rural, juventudes, PCDs, imigrantes e refugiados ; construir projetos de lei e fiscalizar o poder público na implementação de políticas de ampliação desses direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) e combate às violações;
  • Assumir o compromisso com a luta em defesa da vida de defensoras/es dos direitos humanos, buscando mecanismos legais para proteção e preservação de suas vidas no exercício do seu trabalho e militância em seus territórios;
  • Fortalecer um Estado efetivamente laico, com ações concretas de combate ao racismo religioso e criação de mecanismos institucionais de prevenção e controle para evitar o desvirtuamento das funções públicas por razões de convicção religiosa das autoridades públicas;
  • Assumir o compromisso com a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos e compromete a garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais;Assumir o compromisso com a revogação da Reforma Trabalhista, que aumentou a precarização do trabalho jogando grande parte da classe trabalhadora para a informalidade, além de aumentar a carga e a jornada de trabalho, desmantelando os avanços sociais históricos firmados na CLT;
  • Assumir o compromisso com a preservação da Amazônia e dos demais biomas brasileiros, bem como trabalhar de forma favorável aos povos indígenas, quilombolas, originários, populações ribeirinhas etc., contra o Marco Temporal e pela demarcação e proteção de terras indígenas e quilombolas;
  • Atuar na defesa, manutenção e ampliação das políticas de cotas raciais e sociais nas universidades e no mercado de trabalho, sobretudo no que diz respeito a editais e a concursos públicos;
  • Criar políticas públicas antiproibicionistas e de descriminalização do uso de drogas, atreladas à elaboração participativa de políticas que compreendam a segurança pública como parte dos direitos humanos; acabar com a política de guerra às drogas, responsável pelo encarceramento em massa da população negra, pobre e periférica; criar políticas de redução de danos; criar um pacto junto aos estados pelo compromisso de erradicação da violência policial, sobretudo nos territórios mais vulnerabilizados;
  • Estabelecer um quadro de paridade racial e de gênero no corpo técnico dos ministérios e inclusão de outros públicos sub-representados como LGBTQIA+, pessoas com deficiência etc.
  • Retomar os trabalhos da Rede de Monitoramento Amiga da Criança articulada pelo governo Lula em seus dois mandatos anteriores ( 2003 à 2010 ), em que todos os Ministérios dialogavam com aproximadamente trinta organizações da sociedade civil em conformidade com o plano Presidente Amigo da Criança e Adolescente, obtendo graças a essa parceria avanços relevantes – alguns dos quais reconhecidos internacionalmente – em todos os campos prioritários do compromisso firmado com as crianças, adolescentes e a sociedade brasileira.
  • No mais, este movimento intitulado “ONGs pela democracia” afirma que seguirá cumprindo seu papel na defesa da democracia e no monitoramento das ações do Estado, para que esse atue efetivamente na ampliação de políticas sociais e ambientais e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, com vida digna para todas as pessoas.

Brasil, 20 de outubro de 2022

 

Assinam essa nota as seguintes ONGs, OSCs, coletivos, movimentos sociais, institutos e fundações:

  1. ABGLT
  2. Abong – Associação Brasileira De ONGs;
  3. Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
  4. Acari – Associação Civil de Articulação para a Cidadania
  5. Acesso – Cidadania e Direitos Humanos
  6. ACIRGS – Associação Ciganos Itinerantes do RGSADDH
  7. Aecfarcida
  8. Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
  9. AMTMO – Associação das Mulheres Trabalhadora do Município de Oriximiná
  10. Aprosmig
  11. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  12. Associação Cultural Nascente Pequena
  13. Associação Defensores da Terra
  14. Associação Cidade Escola Aprendiz
  15. Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
  16. Associação Tamo Juntas – Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em Situação de Violência
  17. Associação de Mulheres Trabalhadoras do Município de Óbidos
  18. Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia
  19. Avante – Educação e Mobilização Social
  20. Brasil Saúde e Ação – BRASA
  21. CAMTRA
  22. Capina – Cooperação e Apoio à Projetos de Inspiração Alternativa
  23. Casa das Mulheres do Nordeste
  24. Católicas pelo Direito de Decidir
  25. CAMP – Escola de Cidadania
  26. CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
  27. CECA – Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria
  28. Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular
  29. CEDAPS- Centro de Promoção da Saúde
  30. CENARAB
  31. Cenpec
  32. Centro das Mulheres do Cabo
  33. Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
  34. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro
  35. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
  36. Centro de Direitos Humanos de Palmas
  37. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
  38. Centro de Integração Raio de Sol
  39. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
  40. Centro dos Direitos Humanos de Joinville
  41. Centros de Direitos Humanos de Palmas
  42. Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores
  43. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
  44. Cetra – Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador e à Trabalhadora
  45. Cipó – Comunicação Interativa
  46. Circo de Todo Mundo
  47. Coletivo 660
  48. Coletivo Clã Das Lobas
  49. Coletivo Feminino Plural
  50. Coletivo Iya Akobiobe
  51. Coletivo pela Democracia
  52. CDHPF – Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
  53. Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
  54. CRJPMS
  55. Ecos – Comunicação Em Sexualidade
  56. Elo Ligação E Organização
  57. Escola Comunitária Luiza Mahin
  58. Escola de Formação Quilombo dos Palmares
  59. Escola Livre de Redução de Danos
  60. Fórum das Ong/Aids do Estado de São Paulo
  61. Fórum Grita Baixada
  62. GTP+ – Grupo de Trabalhos Em Prevenção Posithivo
  63. Grupo Solidariedade do Estado de Minas Gerais
  64. Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais E Econômicas
  65. IDDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
  66. Instituto de Referência Negra Peregum
  67. Instituto Envolverde
  68. Instituto Kairós – Ética e Atuação Responsável
  69. Instituto Paul Singer
  70. Instituto Pro Bono
  71. Instituto Rosa dos Ventos
  72. Instituto Silvia Lane
  73. Instituto Soma Brasil
  74. Instituto Vladimir Herzog
  75. Irohin Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
  76. Koinonia
  77. LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
  78. MMCC / PA
  79. Moitará Sociedade Civil
  80. Movimento Acredito
  81. Movimento Bem Viver / SC
  82. Movimento Estadual de Direitos Humanos
  83. MNDH Brasil – Movimento Nacional de Direitos Humanos
  84. MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
  85. Mudiá – Coletiva de Visibilidade Lésbica
  86. ONG Contato
  87. PapodeperiferiaOfc
  88. Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
  89. Profec – Centro Ecumênico de Formação e Educação Comunitária
  90. Projeto Ammor
  91. Quintal Educativo
  92. RBDC – Rede Brasileira de Conselhos
  93. Rede de Notícias da Amazônia
  94. Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano
  95. RNP +
  96. Rufflesmax Produção Cultural
  97. SEFRAS – Ação Social Franciscana
  98. Serpaz – Serviço de Paz
  99. Sitiom
  100. SOMADENA / MA
  101. Sushimar Laranjeiras
  102. Uneafro Brasil
  103. Vida Brasil