
O Instituto Pro Bono celebra a publicação do “Guia de Serviços e Direitos da População Egressa e Familiares”, elaborado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, em parceria com a UNESCO. A iniciativa representa um marco importante no apoio à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares.
O guia, resultado de um processo colaborativo que envolveu trabalhadores da administração pública, representantes de organizações e movimentos sociais, pesquisadores, familiares de pessoas privadas de liberdade e sobreviventes do sistema prisional, é uma ferramenta essencial para quem está retomando sua vida após a experiência do cárcere.
Entre os principais pontos abordados no material, estão informações sobre:
- Direitos fundamentais e responsabilidades;
- Assistência jurídica;
- Organização de documentos;
- Oportunidades educacionais e de trabalho;
- Acesso à saúde e outros serviços essenciais.
Além disso, o guia também se dedica a apoiar familiares de pessoas privadas de liberdade, oferecendo orientações sobre como buscar suporte e compreender melhor os processos relacionados ao cumprimento de penas.
Compromisso com a reintegração social
O Instituto Pro Bono atende gratuitamente pessoas egressas do sistema prisional, oferecendo assistência jurídica para facilitar sua reinserção na sociedade. O lançamento do guia reforça a importância de iniciativas intersetoriais que ampliam o acesso à informação e promovem direitos fundamentais para populações historicamente vulnerabilizadas.