O Título de Utilidade Pública garante às entidades o reconhecimento de que elas são organizações sem fins lucrativos e que prestam serviços à sociedade. Um novo marco normativo passou a regulamentar as relações entre sociedade civil e Poder Público a partir de 2015, quando foi sancionado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Benefícios:

Um dos principais atrativos do Título de Utilidade Pública é a possibilidade de firmar convênios com o Poder Público.

Requisitos:

Podem solicitar o título de utilidade pública organizações que não remunerem seus dirigentes, que
sejam constituídas no país e que prestem serviços à sociedade sem fins lucrativos.

O Título de Utilidade Pública pode ser pleiteado concomitantemente nas três esferas: município, Estado ou União.