estatuto social

probono

12.09.2022 14h48

O estatuto social é o documento onde estão as regras que regularam as atividades da associação.

Nele, devem estar presentes:
i) O nome, os objetivos e o endereço da sede da associação:
ii) Os requisitos para que as pessoas se juntem à associação como associados e também para que possam sair ou ser excluídas da associação;
iii) Os direitos e deveres dos associados, como poder de voto e obrigação de pagar contribuições mensais, por exemplo;
iv) As formas pelas quais a associação captará recursos para se manter e desenvolver suas atividades. como recebimento de doações, venda de produtos, prestação de serviços, entre outras;
v) Os órgãos deliberativos da associação e seu funcionamento, como a assembleia geral, conselho administrativo, diretoria, conselho fiscal, etc;
vi) Condições para alteração do estatuto da associação e para o seu eventual encerramento, em especial, como será destinado o seu patrimônio nessa situação;
vii) Como será a gestão administrativa e a aprovação das contas da associação: