cnpj

probono

06.10.2022 15h19

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou CNPJ é o número que a Receita Federal utiliza para identificar uma associação e acompanhar as suas movimentações financeiras.
O CNPJ não é exclusivo de associações sem fins lucrativos. Empresas e até mesmo microempreendedores individuais (MEI) também possuem CNPJ, mas não podem ser utilizados em nome da associação, pois possuem finalidade lucrativa e um funcionamento bastante diferente.
IMPORTANTE: diferente da elaboração e registro do estatuto e ata da associação, a solicitação do CNPJ da associação perante a Receita Federal não precisa ser feito por um advogado. Muitas vezes um contador pode auxiliar a organização nesse procedimento.