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Entenda
Advogados e estagiários voluntários realizam visitas a comunidades carentes da cidade de São Paulo, levando orientação jurídica, das mais diversas áreas do Direito, aos cidadãos.
No Mutirão são apresentados temas do Direito, esclarecendo as dúvidas mais comuns por meio de orientações práticas. As apresentações são seguidas de plantões de dúvidas, nos quais os participantes contam com atendimento e orientação individual.
Os temas tratados nos mutirões são previamente escolhidos pela comunidade que será visitada, já que cada comunidade possui suas particularidades. Para isso, o Instituto Pro Bono conta com o apoio de ONGs parceiras atuantes nas comunidades, que conhecem melhor a realidade e as necessidades locais, estando aptas a abrir o canal de comunicação entre a população e o instituto.
As áreas de direito de família, civil, criminal, trabalhista e previdenciária são as mais comuns. Mas outros temas também são abordados, tais como meio ambiente, direitos do consumidor, direitos humanos, moradia, saúde, infância e juventude, dentre outros.
O trabalho desenvolvido é de orientação jurídica, não sendo possível o ingresso ou o acompanhamento de processos judiciais devido a impedimentos colocados pela Seccional Paulista da Ordem do Advogados do Brasil (OAB/SP), na Resolução Pro Bono.
Entretanto, mais do que o simples aconselhamento jurídico, o Mutirão Pro Bono é um precioso instrumento de inclusão social. Seu maior benefício está na conscientização dos indivíduos sobre seus direitos. Seguros destes direitos, os cidadãos são capazes de adotar uma nova postura e passam a desenvolver um novo padrão de relacionamento na comunidade, e também junto às autoridades e ao Governo.
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