No próximo dia 17 de outubro, o Instituto Pro Bono realiza um evento especial na FGV Direito SP para marcar os 10 anos do Provimento 166 da OAB, norma que regulamentou a advocacia pro bono no Brasil e consolidou uma conquista histórica para o acesso à justiça.
Antes e depois da regulamentação
Até 2015, a advocacia pro bono era frequentemente alvo de desconfiança, muitas vezes confundida com captação de clientela e sem parâmetros claros de atuação. A aprovação do Provimento 166 pelo Conselho Federal da OAB trouxe segurança jurídica e reconhecimento, definindo a prática como a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos para instituições sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A luta do Instituto Pro Bono
Criado em 2001, em São Paulo, o Instituto Pro Bono foi pioneiro na defesa da regulamentação da advocacia pro bono. Ao longo de mais de duas décadas, o IPB atuou em diversas frentes de incidência e articulação para que a prática fosse reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Dez anos após a regulamentação, a advocacia pro bono já é realidade institucionalizada em grandes escritórios de advocacia, mobilizando advogados e advogadas voluntárias em prol da garantia de direitos e da ampliação do acesso à justiça.
O futuro da advocacia pro bono
Apesar dos avanços, os desafios ainda são grandes. A desigualdade no acesso à justiça segue como um obstáculo central, e a prática da advocacia pro bono precisa ser continuamente fortalecida. O Instituto Pro Bono permanece na linha de frente desse processo, articulando voluntários, escritórios e organizações sociais em busca de um sistema de justiça mais inclusivo e democrático.
Evento comemorativo
Para celebrar esse marco, o Instituto Pro Bono convida a comunidade jurídica e a sociedade civil a participar do evento em comemoração aos 10 anos do Provimento 166, que acontecerá no dia 17 de outubro, a partir das 8h15, com café da manhã de abertura, na FGV Direito SP.
Participe deste encontro e faça parte da construção do futuro da advocacia pro bono no Brasil.
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