O Instituto Pro Bono inicia, neste mês, um ciclo de formações voltado a técnicas da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), como parte das ações do projeto de justiça criminal da organização. A iniciativa busca qualificar práticas relacionadas ao cálculo e cumprimento de pena, promovendo uma atuação mais eficiente e garantidora de direitos no contexto do sistema prisional.
O primeiro encontro será realizado no dia 23 de maio, pelo escritório parceiro Cescon Barrieu Advogados, e abordará:
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Progressão de regime: critérios objetivos e subjetivos, jurisprudência atualizada e aspectos práticos do peticionamento;
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Remição de pena: modalidades por trabalho, estudo e leitura, além de como calcular corretamente;
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Livramento condicional: requisitos legais e possibilidades de monitoramento.
O projeto de justiça criminal do IPB contempla o atendimento jurídico intramuros em unidades prisionais, bem como ações voltadas a egressos do sistema prisional e seus familiares.