Muita gente j\u00e1 ouviu o termo “pro bono”, mas poucas pessoas sabem explicar exatamente o que ele significa \u2014 e \u00e9 comum confundi-lo com um gesto de caridade, favor pessoal ou “advocacia de gra\u00e7a” para qualquer causa. Neste artigo, explicamos o que \u00e9 advocacia pro bono por defini\u00e7\u00e3o, como ela se diferencia de outras formas de presta\u00e7\u00e3o gratuita de servi\u00e7os jur\u00eddicos e quais s\u00e3o os principais modelos de atua\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n
“Pro bono” vem do latim pro bono publico<\/em>, “pelo bem p\u00fablico”. Na pr\u00e1tica jur\u00eddica, advocacia pro bono \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos gratuitos, prestados de forma volunt\u00e1ria, sistem\u00e1tica e cont\u00ednua, por advogados e advogadas, para proteger o interesse p\u00fablico ou os direitos de pessoas e organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar por uma assessoria jur\u00eddica qualificada.<\/p>\n Essa \u00e9, em linhas gerais, a defini\u00e7\u00e3o consolidada pelo discurso jur\u00eddico internacional sobre o tema \u2014 e tamb\u00e9m a que orienta o trabalho do Instituto Pro Bono (IPB) h\u00e1 25 anos. Um estudo acad\u00eamico publicado na Revista Direito e Pr\u00e1xis (BONILLA MALDONADO, Daniel. El trabajo jur\u00eddico pro bono en Brasil: Transplantes jur\u00eddicos, acesso a la justicia y las obligaciones sociales de los abogados<\/em>. Revista Direito e Pr\u00e1xis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, 2019, p. 424-467), baseado em pesquisa de campo com a comunidade jur\u00eddica paulista, detalha essa defini\u00e7\u00e3o em seis elementos que, juntos, caracterizam o trabalho pro bono:<\/p>\n Reunindo esses seis pontos, fica mais f\u00e1cil entender por que a advocacia pro bono n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de caridade: ela \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do mesmo conhecimento t\u00e9cnico que um escrit\u00f3rio usaria em uma causa remunerada, s\u00f3 que colocado a servi\u00e7o de quem n\u00e3o teria como pagar por ele.<\/p>\n Um dos pontos que mais geram confus\u00e3o \u00e9 a diferen\u00e7a entre advocacia pro bono e outras formas de acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a que j\u00e1 existem h\u00e1 mais tempo no Brasil \u2014 como a assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e a advocacia dativa. Um estudo da Universidade de S\u00e3o Paulo (CARDOSO, Evorah. Pret\u00e9rito imperfeito da advocacia pela transforma\u00e7\u00e3o social<\/em>. Revista Direito e Pr\u00e1xis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, 2019, p. 543-570), baseado em mais de 200 entrevistas com atores p\u00fablicos e da sociedade civil, chama aten\u00e7\u00e3o justamente para essa “crise de identidade”: ao chegar no Brasil, o discurso da advocacia pro bono precisou se diferenciar de pr\u00e1ticas parecidas, mas conceitualmente distintas.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a diferen\u00e7a est\u00e1 na origem e na forma de organiza\u00e7\u00e3o de cada uma:<\/p>\n A advocacia pro bono, portanto, n\u00e3o substitui a Defensoria P\u00fablica nem a advocacia dativa: ela \u00e9 complementar a essas estruturas, ampliando a capacidade de atendimento jur\u00eddico gratuito no pa\u00eds a partir de um ator diferente \u2014 o mercado privado de advocacia.<\/p>\n O acesso \u00e0 Justi\u00e7a no Brasil \u00e9 sustentado por diferentes estrat\u00e9gias, p\u00fablicas e privadas, que muitas vezes se confundem entre si. O estudo da Cardoso (2019) prop\u00f5e uma forma simples de organizar esse ecossistema, cruzando o m\u00e9todo de atua\u00e7\u00e3o com os atores que tipicamente o praticam:<\/p>\n Ligados a uma agenda jur\u00eddica global, disseminada a partir dos Estados Unidos:<\/strong><\/p>\n Ligados a pr\u00e1ticas jur\u00eddicas nativas, desenvolvidas no pr\u00f3prio Brasil:<\/strong><\/p>\n Entender esse mapa ajuda a situar a advocacia pro bono n\u00e3o como uma alternativa \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado, mas como mais uma pe\u00e7a de um sistema mais amplo de prote\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u2014 cada modelo com sua origem, seus atores e suas capacidades espec\u00edficas.<\/p>\n Dentro da advocacia pro bono, a atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode assumir formatos bem diferentes, dependendo da demanda e do p\u00fablico atendido. No trabalho do Instituto Pro Bono, por exemplo, esses formatos incluem:<\/p>\n Essa variedade de formatos \u00e9 o que permite que a advocacia pro bono chegue a diferentes frentes de atua\u00e7\u00e3o \u2014 da justi\u00e7a criminal \u00e0 advocacia ind\u00edgena, passando pela migra\u00e7\u00e3o e ref\u00fagio e pelo apoio a organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n A advocacia pro bono, como discurso e pr\u00e1tica organizada, \u00e9 relativamente recente no Brasil. Embora advogados brasileiros prestem servi\u00e7os jur\u00eddicos gratuitos desde o per\u00edodo colonial \u2014 o pr\u00f3prio estudo de Bonilla Maldonado (2019) cita os esfor\u00e7os de Luiz Gama, no movimento abolicionista, e de Ruy Barbosa, na Primeira Rep\u00fablica, como exemplos paradigm\u00e1ticos dessa tradi\u00e7\u00e3o \u2014, a “advocacia pro bono” nesse sentido t\u00e9cnico chegou ao pa\u00eds apenas a partir dos anos 2000, por meio de um interc\u00e2mbio com organiza\u00e7\u00f5es internacionais como a Columbia University e o escrit\u00f3rio Public Counsel (EUA).<\/p>\n Esse processo teve o Instituto Pro Bono como protagonista: fundado em 2001, em S\u00e3o Paulo, a partir de uma iniciativa da Conectas Direitos Humanos, o IPB se tornou o centro da introdu\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica no pa\u00eds \u2014 um achado confirmado por duas pesquisas acad\u00eamicas independentes (Cardoso, 2019; Bonilla Maldonado, 2019).<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica tamb\u00e9m levou tempo. At\u00e9 1995, o regulamento da OAB obrigava advogados(as) a aceitar, sem remunera\u00e7\u00e3o, os casos de assist\u00eancia judici\u00e1ria que a pr\u00f3pria Ordem ou a Justi\u00e7a lhes atribu\u00edsse. Em 1995, o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB passou a proibir totalmente o trabalho pro bono, por entend\u00ea-lo como uma forma de concorr\u00eancia desleal. Em 2002, a OAB de S\u00e3o Paulo autorizou parcialmente a pr\u00e1tica, limitada \u00e0 assessoria a organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor. S\u00f3 em 2015 \u2014 14 anos depois da funda\u00e7\u00e3o do IPB \u2014 o Conselho Federal da OAB autorizou o pro bono sem limita\u00e7\u00f5es, incluindo o atendimento a pessoas f\u00edsicas (art. 30 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina; Provimento 166\/OAB).<\/p>\n Como refer\u00eancia internacional, a Declara\u00e7\u00e3o Pro Bono das Am\u00e9ricas \u2014 documento assinado por mais de 540 escrit\u00f3rios de advocacia do continente \u2014 recomenda que cada advogado(a) dedique, no m\u00ednimo, 20 horas anuais ao trabalho pro bono.<\/p>\n O Brasil enfrenta lacunas significativas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria P\u00fablica (2023), 37,3% dos munic\u00edpios brasileiros que deveriam ter Defensoria P\u00fablica n\u00e3o t\u00eam nenhuma atua\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio, e 48,7 milh\u00f5es de pessoas \u2014 44,4 milh\u00f5es delas de baixa renda \u2014 est\u00e3o sem esse tipo de cobertura. O \u00cdndice de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a (CNJ\/LIODS) tamb\u00e9m mostra que essa desigualdade varia muito conforme a regi\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, a advocacia pro bono n\u00e3o substitui o papel da Defensoria P\u00fablica \u2014 que segue sendo a principal porta de entrada gratuita para pessoas f\u00edsicas de baixa renda \u2014, mas amplia a capacidade do pa\u00eds de responder a essas necessidades jur\u00eddicas, sobretudo para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que muitas vezes ficam fora do escopo de atua\u00e7\u00e3o da Defensoria.<\/p>\n H\u00e1 25 anos, o Instituto Pro Bono trabalha para consolidar a advocacia pro bono no Brasil, conectando advogados(as), escrit\u00f3rios de advocacia e departamentos jur\u00eddicos a organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, projetos e pessoas que precisam de apoio jur\u00eddico qualificado. Mais do que uma pr\u00e1tica isolada de cada escrit\u00f3rio, a advocacia pro bono s\u00f3 se sustenta como ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social quando organizada em rede \u2014 e \u00e9 esse o papel que o IPB desempenha desde a sua funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fontes citadas neste artigo:<\/strong><\/p>\n Muita gente j\u00e1 ouviu o termo “pro bono”, mas poucas pessoas sabem explicar exatamente o que ele significa \u2014 e \u00e9 comum confundi-lo com um gesto de caridade, favor pessoal ou “advocacia de gra\u00e7a” para qualquer causa. Neste artigo, explicamos o que \u00e9 advocacia pro bono por defini\u00e7\u00e3o, como ela se diferencia de outras formas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2909,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[47,79],"class_list":["post-3467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-advocacia-pro-bono","tag-pro-bono"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
Advocacia pro bono n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita<\/h2>\n
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Modelos de atua\u00e7\u00e3o: onde a advocacia pro bono se encaixa no ecossistema de acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/h2>\n
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Os formatos de atua\u00e7\u00e3o pro bono no dia a dia<\/h2>\n
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Advocacia pro bono no Brasil: uma pr\u00e1tica ainda em consolida\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Por que a advocacia pro bono importa para o acesso \u00e0 Justi\u00e7a no Brasil<\/h2>\n
O papel do Instituto Pro Bono<\/h2>\n
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