{"id":3384,"date":"2026-04-02T18:46:58","date_gmt":"2026-04-02T21:46:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.probono.org.br\/?p=3384"},"modified":"2026-04-02T18:46:58","modified_gmt":"2026-04-02T21:46:58","slug":"pena-justa-organizacoes-parceiras-denunciam-falhas-no-plano-de-sao-paulo-para-o-sistema-prisional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.probono.org.br\/en\/noticias\/pena-justa-organizacoes-parceiras-denunciam-falhas-no-plano-de-sao-paulo-para-o-sistema-prisional\/","title":{"rendered":"Pena Justa: Organiza\u00e7\u00f5es parceiras denunciam falhas no plano de S\u00e3o Paulo para o sistema prisional"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Instituto Pro Bono<\/strong>, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), protocolou uma manifesta\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00e2mbito da <strong>ADPF 347, <\/strong>que acompanham enquanto<strong> <em>amici curiae<\/em><\/strong>. O documento alerta para graves lacunas e inconsist\u00eancias no plano elaborado pelo estado de S\u00e3o Paulo para enfrentar o &#8220;estado de coisas inconstitucional&#8221; nas pris\u00f5es.<\/p>\n<p>Como o estado que concentra a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds, S\u00e3o Paulo \u00e9 visto pelas entidades como estrat\u00e9gico para o sucesso do plano nacional &#8220;Pena Justa&#8221;. No entanto, a an\u00e1lise das organiza\u00e7\u00f5es revela que o planejamento estadual falha em pontos cr\u00edticos de transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o \u00e0 realidade.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.probono.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestac\u0327a\u0303o-ADPF-347-Pena-Justa-2026.ass_.pdf\">Manifestac\u0327a\u0303o ADPF 347 &#8211; Pena Justa &#8211; 2026<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Resultados &#8220;artificiais&#8221; e falta de transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Um dos pontos mais alarmantes apontados \u00e9 a <strong>superestima\u00e7\u00e3o de resultados<\/strong>. O estado de S\u00e3o Paulo alega ter cumprido ou estar cumprindo cerca de <strong>2\/3 das metas<\/strong> estabelecidas em apenas 12 meses. Para as organiza\u00e7\u00f5es, essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 prematura, carece de rigor metodol\u00f3gico e n\u00e3o apresenta documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria que sustente tais afirma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Na manifesta\u00e7\u00e3o protocolada no Supremo, as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias trazem uma tabela com <strong>incongru\u00eancias <\/strong>que demonstram o descompasso entre o que o estado de S\u00e3o Paulo alega em seu plano e a realidade das unidades prisionais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Protocolo de soltura: <\/strong>O estado alega que j\u00e1 possui um protocolo de sa\u00edda qualificado baseado na Resolu\u00e7\u00e3o 144\/2010. As organiza\u00e7\u00f5es apontam que essa resolu\u00e7\u00e3o <strong>n\u00e3o trata de protocolos de sa\u00edda<\/strong>, mas apenas de direitos subjetivos (como requerer atos civis) que raramente s\u00e3o exercidos. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 garantia de documenta\u00e7\u00e3o, transporte ou alimenta\u00e7\u00e3o na sa\u00edda, tarefas que acabam assumidas pela sociedade civil.<\/li>\n<li><strong>Grupos reflexivos para usu\u00e1rios de drogas:<\/strong> A matriz estadual indica a exist\u00eancia desses grupos, mas <strong>n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong> sobre sua cria\u00e7\u00e3o ou metodologia. Al\u00e9m disso, o estado tem priorizado opera\u00e7\u00f5es policiais de dispers\u00e3o for\u00e7ada e viol\u00eancia contra pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em vez de garantir atendimento pelo SUS\/RAPS.<\/li>\n<li><strong>Combate \u00e0 tortura:<\/strong> S\u00e3o Paulo afirma que a meta est\u00e1 parcialmente cumprida devido \u00e0 exist\u00eancia do CONDEPE. As entidades contestam, afirmando que o <strong>CONDEPE n\u00e3o substitui um Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura<\/strong>, pois \u00e9 um conselho pol\u00edtico e reativo, sem equipe t\u00e9cnica especializada para realizar inspe\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas e cont\u00ednuas nos pres\u00eddios.<\/li>\n<li><strong>Justi\u00e7a Restaurativa:<\/strong> O estado considera a meta atingida com base em um provimento de 2014, que \u00e9 <strong>anterior \u00e0 Pol\u00edtica Nacional<\/strong>. As organiza\u00e7\u00f5es defendem que projetos antigos (como as CPMAs) precisam de readequa\u00e7\u00e3o normativa e comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia real para serem considerados dentro dos novos par\u00e2metros.<\/li>\n<li><strong>Distribui\u00e7\u00e3o de absorventes:<\/strong> O plano alega distribui\u00e7\u00e3o regular e permanente. No entanto, dados da Defensoria P\u00fablica mostram que, em 2020, <strong>apenas 5 das 21 penitenci\u00e1rias femininas<\/strong> entregavam a quantidade m\u00ednima definida, havendo relatos de detentas que usam peda\u00e7os de colch\u00e3o por falta do item.<\/li>\n<li><strong>Sa\u00fade Ind\u00edgena e Quilombola:<\/strong> O estado afirma que j\u00e1 atende essas popula\u00e7\u00f5es com base em um protocolo adotado. As fontes esclarecem que isso \u00e9 imposs\u00edvel, pois o protocolo nacional que deveria servir de base <strong>sequer foi criado ainda<\/strong> (est\u00e1 previsto apenas para o segundo ano do plano nacional).<\/li>\n<li><strong>Assist\u00eancia jur\u00eddica:<\/strong> O governo cita o conv\u00eanio com a FUNAP como garantia de acesso \u00e0 justi\u00e7a em todas as unidades. As organiza\u00e7\u00f5es revelam que a Defensoria n\u00e3o atua dentro do c\u00e1rcere e que a FUNAP possui apenas cerca de 120 advogados para 182 unidades, resultando em <strong>menos de um advogado por unidade prisional<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas falhas, segundo o documento, ilustram uma <strong>&#8220;superestima\u00e7\u00e3o artificial de resultados&#8221;<\/strong> por parte da administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Exclus\u00e3o da Sociedade Civil<\/strong><\/p>\n<p>Outra cr\u00edtica central \u00e9 a <strong>aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o social<\/strong>. O Comit\u00ea Estadual foi composto sem a previs\u00e3o de inclus\u00e3o da sociedade civil, de egressos ou de familiares de pessoas presas. Al\u00e9m disso, propostas apresentadas em audi\u00eancia p\u00fablica pelas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram incorporadas ao documento final.<\/p>\n<p>O que as organiza\u00e7\u00f5es defendem<\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, o <strong>Instituto Pro Bono<\/strong> e seus parceiros solicitaram ao STF:<\/p>\n<ol>\n<li>O reconhecimento do <strong>descumprimento parcial<\/strong> das decis\u00f5es da Corte pelo estado de S\u00e3o Paulo.<\/li>\n<li>O <strong>ajuste imediato<\/strong> das inconsist\u00eancias identificadas.<\/li>\n<li>A garantia de <strong>espa\u00e7os permanentes de di\u00e1logo<\/strong> e participa\u00e7\u00e3o social no monitoramento das pol\u00edticas penais.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A supera\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais no sistema prisional exige um monitoramento rigoroso e transparente, que v\u00e1 al\u00e9m dos relat\u00f3rios burocr\u00e1ticos e reflita a real urg\u00eancia da pauta.<\/p>\n<p><strong>Leia a manifesta\u00e7\u00e3o completa aqui.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.probono.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestac\u0327a\u0303o-ADPF-347-Pena-Justa-2026.ass_.pdf\">Manifestac\u0327a\u0303o ADPF 347 &#8211; Pena Justa &#8211; 2026<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Instituto Pro Bono, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), protocolou uma manifesta\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00e2mbito da ADPF 347, que acompanham enquanto amici curiae. 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