Mais de 80 entidades assinam nota p\u00fablica contra o PL Complementar 20\/2025, protocolado pela Defensora P\u00fablica-Geral de SP, Luciana Jord\u00e3o, sem consulta pr\u00e9via \u00e0 sociedade civil ou \u00e0 carreira<\/p>\n
Mais de 100 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais, incluindo o Instituto Pro Bono, divulgaram uma nota p\u00fablica de rep\u00fadio ao Projeto de Lei Complementar 20\/2025<\/strong>, apresentado \u00e0 Alesp pela Defensora P\u00fablica-Geral de S\u00e3o Paulo, Luciana Jord\u00e3o, sem qualquer debate ou consulta \u00e0 sociedade civil ou \u00e0 pr\u00f3pria carreira.<\/p>\n O projeto prop\u00f5e uma reestrutura\u00e7\u00e3o interna da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo que, segundo as entidades signat\u00e1rias, fragiliza a atua\u00e7\u00e3o institucional na tutela de direitos coletivos e difusos, reduz a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o social, e concentra o poder decis\u00f3rio na c\u00fapula administrativa.<\/p>\n Entre os pontos mais criticados est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cGrupo de Assessoramento de Demandas Estruturais\u00e2\u20ac\u009d, que teria poder para definir diretrizes em lit\u00edgios de grande impacto social, comprometendo a autonomia dos n\u00facleos especializados e a independ\u00eancia funcional de defensoras e defensores.<\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es alertam que a proposta, ao limitar os espa\u00e7os democr\u00e1ticos internos e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, amea\u00e7a um dos poucos canais de acesso \u00e0 justi\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o vulnerabilizada no pa\u00eds. Tamb\u00e9m repudiam a tentativa de enfraquecer o Conselho Superior da DPE e o \u201cMomento Aberto\u00e2\u20ac\u009d \u2013 \u00fanico espa\u00e7o institucionalizado de escuta p\u00fablica no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n A nota p\u00fablica recorda que a Defensoria paulista s\u00f3 foi institu\u00edda em 2006, ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas da sociedade civil. A proposta atual, portanto, representa um retrocesso \u00e0 luta por uma justi\u00e7a democr\u00e1tica, gratuita e acess\u00edvel a todos.<\/p>\n