O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) rejeitou den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico em um caso de furto de vinte quilos de tomate por identificar insignific\u00e2ncia do crime.<\/p>\n
Segundo os autos, o acusado teria furtado a caixa de tomates no momento de descarga do caminh\u00e3o. A primeira inst\u00e2ncia j\u00e1 havia reconhecido a atipicidade da conduta, mas, mesmo assim, a acusa\u00e7\u00e3o recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n
A Defensora P\u00fablica Fabiana Camargo Miranda Guerra, que atuou no caso, argumentou que a decis\u00e3o de ju\u00edzo de primeiro grau deveria ser mantida, apontando que o Direito Penal deve intervir somente nos casos em que houver les\u00e3o jur\u00eddica de certa gravidade. \u201cA hip\u00f3tese dos autos deve ser analisada sob a \u00f3tica do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, tendo em vista n\u00e3o apenas o baixo valor do objeto, mas tamb\u00e9m, e principalmente, o fato de a conduta do r\u00e9u n\u00e3o atingir o bem jur\u00eddico tutelado de forma ofensiva ou concretamente perigosa. (\u2026) Em casos menores, como o presente, de pouca gravidade, n\u00e3o deve a lei penal ser invocada, justamente em raz\u00e3o do car\u00e1ter subsidi\u00e1rio do sistema penal e do princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u00e2\u20ac\u009d.<\/p>\n
Dessa forma, o TJ-SP reafirmou a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia. \u201cA doutrina brasileira, desde h\u00e1 muito e a exemplo do que assenta a literatura estrangeira, vem assentando que o direito penal n\u00e3o deve se ocupar de fatos insignificantes e desprez\u00edveis, que seriam assim materialmente at\u00edpicos\u00e2\u20ac\u009d.<\/p>\n
Ao longo de cerca de dois anos, advogados volunt\u00e1rios do Instituto Pro Bono atuaram, por meio de um conv\u00eanio com a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, na comarca de Itapecerica da Serra, na defesa de pessoas presas em flagrante. Entre os casos defendidos em Itapecerica, tamb\u00e9m poderiam ser reconhecidos o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, como por exemplo no caso de furto de chocolates e abacaxi. Entretanto, em algumas situa\u00e7\u00f5es, os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia decidiam manter os acusados em pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n