Um dos tr\u00eas tipos de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil previstos no Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil \u2013 MROSC (Lei 13.019\/2014), a entidade sem fins lucrativos tem como caracter\u00edstica o fato de n\u00e3o distribuir lucros entre seus membros e que utilize todos seus recursos na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades e projetos.
\nUma entidade sem fins lucrativos, portanto, pode realizar a venda de produtos ou servi\u00e7os, desde que os valores arrecadados sejam revertidos inteiramente para o custeio de suas atividades. Isso inclui a remunera\u00e7\u00e3o de dirigentes, desde que respeitados os limites legais.<\/p>\n
IMPORTANTE: a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea algumas regras para a remunera\u00e7\u00e3o de dirigentes e a entidade precisa estar ciente que isso pode impactar o seu acesso a isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o em conselhos municipais.<\/p>\n
Os dois principais modelos de entidades sem fins lucrativos s\u00e3o:
\ni) Associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos: a associa\u00e7\u00e3o \u00e9 a uni\u00e3o de um grupo de pessoas que se junta para dedicar esfor\u00e7os a uma miss\u00e3o ou objetivo em comum;
\nii) Funda\u00e7\u00e3o: a funda\u00e7\u00e3o, por outro lado, corresponde a um conjunto de bens que \u00e9 destinado \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de um determinado objetivo.<\/p>","protected":false},"parent":0,"template":"","class_list":["post-1987","glossariocpt","type-glossariocpt","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n