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Audiências de Custódia · 14 Dec 2018
Em Recife, Instituto Pro Bono ministra palestra de formação de assessoria jurídica popular
Em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), o Instituto Pro Bono ministrou palestra sobre a…
Audiências de Custódia · 03 Jul 2019
Invasão de domicilio seguida de prisão é considerada ilegal pelo STJ
A prisão por meio de provas obtidas através da invasão de domicílio é considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça.…
Audiências de Custódia · 09 Jun 2021
STF fará audiência pública sobre sistema prisional brasileiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública on-line para o dia 14 de junho para…
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