Organização: Instituto Pro Bono (Av. Paulista, 575, 19º andar – São Paulo)
Carga horária: 20 horas/semana
Bolsa-auxílio: R$ 1.300,00 (bolsa-auxílio compatível com o ano de graduação)
Benefícios: vale-refeição, vale-transporte, seguro de vida
Início imediato
Prazo para candidatura: 24/09/2017
Sobre o Instituto Pro Bono
Fundado em 2001, o Instituto Pro Bono exista para promover o direito de acesso à justiça de populações vulneráveis e organizações da sociedade civil, por meio do estímulo à advocacia voluntária e intercâmbio de conhecimentos jurídicos.
A área de Projetos do Instituto Pro Bono
Atuamos oferecendo atendimento jurídico gratuito a organizações sociais sem fins lucrativos, realizando plantões de assessoria jurídica a comunidades vulneráveis e, recentemente, iniciamos o Projeto Audiência de Custódia, no qual advogadas/os voluntárias/os realizam uma defesa criminal efetiva nas audiências de custódia em Itapecerica da Serra. Além disso, atuamosjunto a advogados, bacharéis em direito, estudantes, escritórios e outros atores para disseminar uma cultura de promoção da igualdade de acesso à justiça no país.
O Projeto Audiência de Custódia
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, prevê em seu artigo 7.5 que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.
Em dezembro de 2015, com a aprovação da Resolução 213/2015 que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avançou no cumprimento dessa obrigação internacional. Nesta mesma oportunidade, o CNJ determinou que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais implementem a audiência de custódia no âmbito de suas respectivas jurisdições.
Nessa audiência, mulheres e homens presos em flagrante são ouvidos pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou o advogado, devendo ser analisada a legalidade, a necessidade e o cabimento da prisão ou aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere. Além disso, a audiência de custódia deve possibilitar a prevenção e apuração de casos de tortura e maus tratos.
Em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Instituto Pro Bono iniciou sua atuação nas audiências de custódia por meio de advogadas voluntárias e advogados voluntários em Itapecerica da Serra. Para além da realização das audiências, os advogados e advogadas voluntários atuam também na redação de habeas corpus em caso de decretação de prisão preventiva.
Principais atribuições do cargo
• Acompanhamento e auxílio no Projeto Audiência de Custódia, acompanhando as audiências às terças e quintas-feiras pela manhã em datas específicas;
• Auxílio nas atividades operacionais referentes ao projeto (registro e cópia de processos, confirmação da participação de advogadas/os do projeto e organização da logística de transporte, preenchimento de banco de dados etc.);
• Pesquisa e sistematização de conteúdo para elaboração de relatórios de atividades, cartilhas e manuais;
• Auxílio na elaboração de da pesquisa sobre o andamento das audiências de custódia;
• Auxílio em atividades referentes a eventos previstos no decorrer do projeto.
Perfil esperado
• Estudante de graduação em Direito (preferencialmente a partir do 5º semestre);
• Conhecimentos em Direito Penal e Processo Penal (desejável);
• Profissional organizado
• Excelente comunicação oral e escrita;
• Conhecimento do pacote Office;
• Inglês avançado (desejável);
• Interesse em atuar com direitos humanos e justiça criminal
Como se candidatar
Interessados e interessadas devem enviar sua inscrição por meio do formulário (clique aqui)
O Instituto Pro Bono adota políticas de ação afirmativa. Por favor, indique em sua candidatura se você se considera como potencial beneficiário ou beneficiária.
Inscrições até 24 de setembro de 2017