STF decide sobre demarcação de terras de quilombo

Instituto Pro Bono e ONGs parceiras defenderão em plenário manutenção de Decreto questionado pelo DEM

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (18/04) ação proposta pelo Partido da Frente Liberal (PFL) - hoje, Democratas - pela revogação do decreto n.º 4887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.

Instituto Pro Bono, Conectas e Sociedade Brasileira de Direito Público foram admitidas como amicus curiae no caso. No amicus as organizações defendem que o decreto deve ser mantido, pois efetiva princípios constitucionais no sentido de que o Estado tem o dever de proteger as manifestações das culturas afro-brasileiras, preservar os valores e modo de vida das comunidades quilombolas e garantir a essas comunidades o direito à terra.

Leia aqui e assine a petição a favor da manutenção do decreto.