"Somos favoráveis à advocacia pro bono. O advogado privado tem o seu espaço importantíssimo para o acesso à Justiça."

Segundo a chefe da Defensoria Pública, Daniela Cembranelli, a Constituição designa a Defensoria para possibilitar o acesso à Justiça para a população carente, e sendo assim, o foco deveria ser o aumento da quantidade de defensores.

"A opção de advocacia dativa paga pelo Estado não existe. Não somos contra, por exemplo, à advocacia pro bono. Ninguém defende reserva de mercado da Defensoria Pública para lidar com assistência jurídica. Muito pelo contrário. Somos favoráveis à advocacia pro bono. O advogado privado tem o seu espaço importantíssimo para o acesso à Justiça. Mas com recursos públicos? Essa é a questão. Se existe o recurso público, por que não investi-lo na instituição que foi idealizada pelo constituinte? "

Segundo Daniela, a Defensoria tem um orçamento de quase R$ 500 milhões, são R$ 170 milhões praticamente só com a estrutura do órgão e em média R$ 300 milhões vão para os advogados dativos por meio do pagamento do convênio da OAB.

“Por que não investir na própria instituição da Defensoria Pública?”, questiona. “Para empregar recursos públicos tem de ser pelo modelo que a Constituição estabeleceu.”  Acrescenta ainda que com o fortalecimento do órgão "quem ganha não é a Defensoria Pública, mas a população carente de São Paulo".

São Paulo tem a maior população carcerária do país. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, das 514,6 mil pessoas presas em 2011, 180 mil estavam em São Paulo. As cifras impressionam e assoberbam de trabalho os poucos defensores que trabalham exclusivamente em varas de execução criminal. Segundo informações da Defensoria Pública do estado, apenas 47 defensores são destacados para a função.

A situação pode ser vista como uma amostra da necessidade de o estado ter uma Defensoria Pública mais pujante. Mais defensores poderiam auxiliar no controle de cumprimento de penas. No entanto, dos 645 municípios de São Paulo, a Defensoria está em apenas 29. Nos demais, os presos contam com advogados dativos. Para um público-alvo de 28,7 milhões de pessoas, há apenas 500 defensores, segundo cálculos do Ministério da Justiça. O resultado é uma incrível média de 57,4 mil pessoas para cada defensor.

Daniela afirma que "o Brasil ainda é um país profundamente desigual, lamentavelmente. Temos uma Constituição absolutamente rica em direitos fundamentais básicos a todo ser humano, mas há pessoas ainda em situações de alta vulnerabilidade, que não exercem seus direitos. De maneira interessante, a Defensoria é uma instituição que existe para um dia não existir mais. Mas a demanda ainda é muito alta”.

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