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2010
Em sua primeira edição, o Prêmio Luiz Gama foi concedido ao Ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
À frente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro lutou por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, tendo realizado um trabalho excepcional na consolidação da democracia.
Entre seus esforços podemos destacar os Mutirões Carcerários, que tiveram expressivos resultados e que deram origem a outras iniciativas igualmente importantes, como os Programas Começar de Novo e Advocacia Voluntária. Tais programas merecerem destaque por atenderem, a um só tempo, tanto à obrigação de garantir o respeito inconteste aos direitos fundamentais quanto à necessidade de prevenir a reincidência criminal.
Em pouco mais de um ano de Mutirões Carcerários, foram examinados mais de 91 mil processos, resultando na concessão de aproximadamente 30 mil benefícios previstos na Lei de Execução Penal, dentre os quais mais de 18 mil liberdades a detentos que se encontravam em situação irregular. "Isso significa que, por dia, 35 pessoas indevidamente encarceradas reouveram o sagrado e vital direito à liberdade", enfatizou o ministro Gilmar Mendes. A iniciativa impediu, também, que crimes graves prescrevessem.
O projeto Começar de Novo, por sua vez, tem conscientizado a sociedade e buscado melhores alternativas na reintegração de ex-detentos à vida civil, dando-lhes oportunidades para o pleno reingresso à comunidade como cidadãos.
Foram muitos os esforços empreendidos pelo ministro Gilmar, sendo esses apenas alguns deles.
A cerimônia de entrega do Prêmio Luiz Gama foi realizada no dia 12 de maio de 2010, no escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados em São Paulo. O evento contou com a presença de membros das maiores e mais respeitadas bancas do Brasil, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de representantes da Seccional Paulista da OAB, do Secretário Especial de Direitos Humanos do Município de São Paulo, Dr. José Gregori, dentre outros.
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