OEA aprova resolução sobre Defensorias Públicas

Entre os dias 5 e 7 de junho, ocorreu em San Salvador o 41° período de sessões ordinárias da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Durante o encontro, os representantes dos 35 países membros da OEA aprovaram por unanimidade a Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11) "Garantias para o acesso à Justiça. O papel dos defensores oficiais".

June 06,2011
San Salvador
Juan Manuel Herrera/OAS

Esse é o primeiro documento que aborda o tema do acesso à Justiça como um direito. A resolução estimula a Defensoria Pública a garantir esse direito para todas as pessoas em condição de vulnerabilidade.

Dentre os pontos mais importantes do documento destacam-se:

1. Recomendar aos Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os defensores públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional.

2. Incentivar os Estados membros que ainda não disponham da instituição Defensoria Pública que considerem a possibilidade de criá-la em seus ordenamentos jurídicos.

Clique aqui para ver a resolução completa.

Para mais informações acesse:

• CONJUR 
• ANADEP
• OAS