O descaso com as defensorias públicas

Enquanto em São Paulo, o número de defensores é insuficiente para a demanda - mal chega a 10% das cidades -, em Estados como Santa Catarina, o serviço sequer existe.

O Instituto Pro Bono resgata este mês o artigo do juiz de direito e escritor Marcelo Semer, que presidiu a Associação Juízes para a Democracia, publicado no Tendências e Debates da Folha de São Paulo de 13 de outubro de 2011.

Leia abaixo trechos do artigo:

As defensorias públicas são um importante canal para equilibrar as desigualdades da Justiça, dando voz aos que estão à margem do sistema. 

A pedra de toque é o generalizado descaso com as defensorias públicas, porta de acesso da população carente à cidadania. Por qualquer lado que se analise, o desprezo com a defensoria é o que se costuma chamar de economia porca -o barato que sai caro.

Mês sim, mês não, o Conselho Nacional de Justiça realiza mutirões carcerários pelo país, descortinando situações de injustiça e excessos de pena que se cristalizam, em grande parte, pela ausência de uma defesa em todas as penitenciárias.

Ao final, pagamos mais, muito mais, que o salário dos profissionais que nos recusamos a contratar. A exclusão e a desesperança têm um alto preço. As defensorias são um importante canal para equilibrar as desigualdades da Justiça, dando voz a quem se encontra à margem do sistema.

São Paulo é o maior Estado da Federação e conta com apenas 500 cargos de defensor para uma população carente que deve superar uma dezena de milhões. Não é preciso muita matemática para supor o tamanho da insuficiência. A defensoria mal chega a 10% das cidades do Estado, e é obrigada a estabelecer convênio para contratar terceirizados.

Manteremos o acesso à Justiça como um tigre de papel ou assumiremos a tarefa de fazê-lo real?

Leia íntegra no link: http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=&dtlh=195647&iABA=Not%EDcias&exp=