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Advogada pro bono consegue habeas corpus a mulher acusada de tráfico privilegiado

01.06.2017

Conquista se deu no âmbito do projeto de Audiências de Custódia do Instituto Pro Bono, em andamento desde novembro

Em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma mulher acusada de tráfico de drogas teve a prisão preventiva revogada, devido ao habeas corpus remetido pela advogada Marina Zecchin Torres, no âmbito do projeto de Audiências de Custódia que vem sendo conduzido pelo Instituto Pro Bono desde novembro, na Comarca de Itapecerica da Serra.

 

No caso em questão, foi reconhecido o tráfico privilegiado, que é quando o acusado é réu primário e não possui ligação com o crime organizado, não sendo, portanto, justificada a prisão prolongada da pessoa até o julgamento. O Tribunal de Justiça concedeu a liminar, colocando a Paciente em liberdade provisória, reconhecendo a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça do tráfico privilegiado, conforme o trecho a seguir: “reconhecimento do chamado tráfico privilegiado e a superveniência de aplicação de medida diversa da sanção diretamente privativa de liberdade, ou de aplicação de regime não especialmente severo, de forma que não se justifica, concretamente, o prolongamento por ora da custódia cautelar da paciente”

Amicus Pro Bono e Financiadores