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Após sustentação oral, TJ concede habeas corpus para atendido do Instituto Pro Bono

09.01.2018

O acusado é réu primário de 19 anos teve liberdade provisória garantida após habeas corpus feito por advogado pro bono

Em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o acusado de tráfico de drogas de 19 anos teve a liberdade concedida após habeas corpus sustentado oralmente pelo advogado pro bono Lucas Dotto. No habeas corpus de nº 2227135-76.2017.8.26.0000, o advogado explica a atuação do Instituto Pro Bono no projeto Audiências de Custódia, relacionando-o com a efetiva defesa do direito da pessoa presa em flagrante.  

 

No caso em questão, o desembargador relator do caso havia dado um voto desfavorável à concessão de liberdade provisória. Entretanto, após sustentação oral do advogado pro bono, foi concedida a liberdade provisória por se tratar de um réu primário de 19 anos com residência fixa, além de a quantidade de drogas apreendida ser inferior ao necessário para ter a prisão preventiva decretada.

 

A decisão faz parte do projeto Audiências de Custódia do Instituto Pro Bono, em que advogados voluntários atuam na defesa dos direitos fundamentais de pessoas presas em flagrante na Comarca de Itapecerica da Serra.

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