Mutirão de assistência jurídica revela 108 setenças indevidas em hospital psiquiátrico

Mutirão realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Complexo Médico de Pinhais em Curitiba — uma iniciativa cujo propósito de fomentar o acesso à Justiça se assemelha aos mutirões feitos pelo Instituto Pro Bono — revelou que dos 431 casos avaliados, 108 não precisavam continuar internados e foram encaminhados para outras instituições ou voltaram para casa. Foram descobertos ainda 46 alvarás de soltura não cumpridos, sendo que um deles datava de 2005.

Joacir Alves da Cruz tinha apenas 21 anos quando foi internado no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba – único local do estado do Paraná que abriga presos com problemas mentais. Há duas semanas, prestes a completar 57 anos e passados 36 anos, 5 meses e 9 dias em cárcere, Joacir conseguiu sua liberdade após seu caso ter sido revisto durante uma inspeção do mutirão de medidas de segurança do Projeto Justiça no Bairro Carcerário do Conselho Nacional de Justiça- CNJ.

Para o juiz, Luciano Losekann, coordenador dos mutirões carcerários e de medidas de segurança promovidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, “o mutirão tem uma importância fundamental na realização da Justiça. A maioria das pessoas internadas nos hospitais psiquiátricos são extremamente pobres e, assim como os presos comuns, são tratados de forma omissa pelo Estado.” 

No mutirão, foram descobertos casos de internos cumprindo medida de segurança há mais de 20 anos por furto de barras de chocolate e invasão de domicílio. Foi o caso de Francisco Celestino, internado em maio de 1981 – na época com 23 anos. Na sentença que o trancafiou, o juiz afirmava que embora não ficasse comprovado nenhum ilícito penal, aplicaria medida de segurança nele presumindo sua periculosidade. “Ele ficou internado 31 anos sem ter praticado nenhum crime junto com matadores em série, psicopatas, estupradores."

Fonte: CNJ