IPB faz balanço de encontro da ONU em Viena sobre regras mínimas para presos

As Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Privadas de Liberdade foram tema de um grande encontro promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Viena, de 22 a 26 de abril. O diretor do Instituto Pro Bono (IPB), Marcos Fuchs, participou das discussões, à convite da ONG parceira Anistia Internacional.

Durante os quatro dias de discussões, um grupo de representantes de dez organizações, entre elas o IPB, apresentou e conseguiu a aprovação de uma proposta de regras mínimas para o tratamento de presos. O documento será novamente discutido em setembro, em Genebra, e poderá ser submetido à Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, até o fim do ano. Delegações como as da Itália, Brasil, Argentina e Tailândia se mostraram especialmente empenhadas em fazer com que as propostas avancem.                                                             

Além deste debate, Fuchs participou também de um evento paralelo promovido pela Open Society sobre garantias mínimas de acesso à Justiça. O diretor do IPB apresentou dados que mostram a dificuldade dos brasileiros acessarem a Justiça no Brasil. Um dos exemplos mais visíveis é o que acontece nos Centros de Detenção Provisória (CDP), onde pessoas detidas esperam por meses para terem sua primeira audiência, muitas vezes, com dificuldade de acesso a advogados dativos e defensores públicos.

"Foram duas ocasiões importantes para conhecer a realidade brasileira em instâncias internacionais. A articulação entre ONGs e governos interessados em melhorar as condições de acesso à Justiça e as regras relativas a detenção é uma discussão pontual que está na agenda da ONU, estamos caminhando para conseguirmos excelentes avanços nesses dois temas.", disse Fuchs.