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Estado de São Paulo terá o primeiro Centro para Resolução de Conflitos
O serviço pretende facilitar o acesso do cidadão à justiça.No dia 7 de novembro, o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça inauguraram o primeiro Centro de Resolução de Conflitos do Estado. O serviço pretende facilitar o acesso do cidadão à justiça, substituir a cultura da sentença pela pacificação, e desafogar a demanda de processos no TJSP.
A criação do Centro atende à Resolução 125 do CNJ, que visa a implementação de políticas públicas para o tratamento adequado dos conflitos de interesse. O serviço funcionará no 4º andar do Complexo da Barra Funda da Secretaria Estadual da Justiça.
Serão oferecidos serviços de informação e orientação aos cidadãos, triagem dos problemas e conflitos jurídicos apresentados, sessões de conciliação e mediação, salas para juiz coordenador, assistentes sociais, promotores de justiça, advogados, defensores públicos e psicólogos, além da prestação de serviços de cidadania, através do Procon e, futuramente, do Poupatempo. O espaço oferece local para espera, brinquedoteca e auditório para reuniões e palestras. O Estado de São Paulo conta com 2011 juízes e 354 desembargadores para atender toda a demanda dos processos judiciais. Dados do Tribunal de Justiça revelam que mais de 19 milhões de processos em primeira instância e 791 mil processos de segunda instância aguardam sentença.
O Centro de Resolução de Conflitos atualiza o conceito de acesso à justiça, abrangendo não somente os órgãos judiciários tradicionais, que solucionam controvérsias por meio de sentenças, como também através de outros meios de tratamento de conflito, como a mediação e a conciliação.
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