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Entenda
São inúmeras as razões e motivações que levam estudantes de direito, advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas a exercerem a advocacia pro bono. Abaixo, conheça e entenda algumas delas.
Responsabilidade Social
Durante muito tempo, a responsabilidade foi vista como algo totalmente apartado da função social das empresas, que deveriam dedicar-se apenas à maximização dos lucros, gerando emprego e pagando impostos. Assim, acreditava-se estarem cumprindo sua contribuição à sociedade. Sua atuação social possuía caráter filantrópico, e era aplicada como caridade. Entendia-se que o Estado era o único responsável pelas ações sociais.
Com o passar dos anos o conceito e a concepção de responsabilidade social empresarial mudaram. Temas como a qualidade de vida, a valorização do ser humano e o respeito ao meio ambiente ficaram mais evidentes, e as ações sociais, tanto por parte das empresas como dos indivíduos, ganharam força e respeito.
E esse é um dos motivos que leva o profissional do direito a se posicionar também de forma responsável em relação ao ambiente no qual está inserido. Existe uma severa responsabilidade do advogado para com a função social da sua profissão. No exercício da sua prerrogativa privada, o profissional deve exercer uma função pública.
Assim, pela compreensão de que a responsabilidade social tem se ampliado e aprofundado no país nas últimas décadas, advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos passaram a aderir à prática da advocacia pro bono.
Miguel Reale Jr.
Ex-ministro da Justiça, Professor da Faculdade de Direito da USP, Fundador e
ex-Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Pro Bono
Democratização do acesso à Justiça
Apesar do desenvolvimento econômico alcançado nas últimas décadas, o Brasil ainda carrega o peso de uma profunda desigualdade socioeconômica, na qual o acesso à Justiça não contempla todos os cidadãos. O sistema legal prevê assistência jurídica gratuita via poder público a todos aqueles que não podem arcar com os custos de um processo, incluindo aí os honorários advocatícios. O padrão de concessão deste benefício segue a regra de até três salários mínimos de rendimento familiar mensal. O Estado, entretanto, não tem conseguido atender a imensa demanda.
Outro problema é a lacuna na qual se encontram aqueles que têm rendimento familiar mensal superior a três salários mínimos e que, portanto, não têm direito de pleitear os benefícios da advocacia pública gratuita. Este enorme contingente de carentes que não são elegíveis para os programas públicos de assistência jurídica e que também não têm condições de buscar serviços jurídicos no mercado fica desatendido.
Assim, os serviços de advocacia continuam a ser um privilégio. Apenas uma pequena parcela da sociedade pode pagar por uma assessoria jurídica. Em contrapartida, é sabido que a falta de acesso à Justiça impacta direta e negativamente a sociedade, sendo a violência o principal desses impactos.
Embora muito já tenha sido feito e ainda possa ser feito para ampliar os serviços prestados diretamente pelo Estado, a sociedade vem buscando alternativas. Combinando esforços de diferentes setores, busca-se soluções e a prática da advocacia pro bono pode ser um importante instrumento de promoção e democratização do acesso à Justiça.
"Fica o desafio de que, paralelamente à má distribuição de renda, não se perenize uma má distribuição da justiça. E o nosso papel de advogado é compensar as deficiências e as dificuldades decorrentes da má distribuição de renda, para que a justiça seja efetivamente distribuída de uma forma democrática e uniforme, para que todo o brasileiro possa sentir a cidadania como alguma coisa profunda e assegurada. Nesta visão, a advocacia pro bono é vista como um instrumento valoroso que dá aos advogados a oportunidade de exercer a função pública de democratização do acesso à Justiça."Celso Cintra Mori
Advogado sócio do escritório Pinheiro Neto,
Fundador e Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Pro Bono
Advogado sócio do escritório Pinheiro Neto,
Fundador e Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Pro Bono
Desenvolvimento pessoal e institucional
O profissional do direito, desde a sua formação, tem na advocacia pro bono a oportunidade para uma excelente experiência à prática jurídica. E para o advogado experiente, atuar na promoção da cidadania como exercício de sua rotina profissional é motivo, também, de satisfação pessoal.
Nos casos de escritórios e empresas, a escolha pelo voluntariado reforça o vínculo do colaborador com a empresa, unindo-os na visão comum dos valores e da cultura empresarial.
"O trabalho voluntário é fundamental na formação de um bom advogado. Para ser um bom operador do Direito, urge conhecer a realidade em todos os estratos sociais, buscar contato pessoal com pessoas e conhecer suas rotinas. Ser socialmente responsável e conhecedor da realidade sócio política do país é condição sine qua non para o exercício da Advocacia."Carlos Miguel Aidar
Ex-presidente da Seccional da OAB de São Paulo, Sócio-Fundador e
Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Pro Bono
"As grandes empresas, clientes das bancas de advocacia de alto nível, esperam que os escritórios possuam políticas estruturadas e consistentes relacionadas às atividades pro bono e, não apenas, auxílios esporádicos e filantrópicos."
Josie Jardim
Diretora Jurídica da GE do Brasil e
Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Pro Bono
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