Acesso à Justiça e Advocacia Pro Bono são discutidos em evento de 10 anos do Instituto Pro Bono

-> referente ao evento “Instituto Pro Bono: 10 anos Fortalecendo o Acesso à Justiça”, realizado no dia 1º de dezembro

O Instituto convidou para participar dos debates nessa plenária o sub-Defensor Público Geral de São Paulo Davi Depiné Filho; os pesquisadores Luciana Gross Cunha e Fábio Sá e Silva, e Marina Dias Werneck, presidente do IDDD- Instituto de Defesa do Direito de Defesa, tendo como mediador de mesa, Sérgio Ferraz.

Discutiu-se diversos aspectos do tema Acesso à Justiça em nosso país. Foram apresentados dados coletados em pesquisas realizadas pela professora e pesquisadora da Direito-FGV, Luciana Gross, e pelo pesquisador do IPEA, Fábio Sá e Silva.

A professora Luciana Gross Cunha disse que “uma mudança realizada sem a participação da sociedade civil, de cima para baixo, não democratiza a Justiça. Pelo contrário, quando o acesso à Justiça não é pleno, as desigualdades só acabam se acirrando”.

Marina Dias Werneck de Souza, diretora presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, fez discurso contunde quanto ao posicionamento da OAB acerca da advocacia pro bono. Como criminalista, ela disse que “o advogado criminal tem contato maior com as pessoas, porque trabalha, geralmente, em escritórios menores e está acostumado a frequentar delegacias e prisões. Com o trabalho voluntário, ele cumpre sua função de fazer justiça”. “Quando a resolução da OAB deixa de regulamentar a relação da advocacia pro bono com as pessoas físicas, atende a intuitos corporativistas, eleitoreiros e políticos”, criticou.

E mais: “Não dá mais pra tolerar isso. A OAB se prende a uma assistência jurídica que nasceu há 30 anos, em outro contexto”. De acordo com ela, enquanto São Paulo concentra 35% da população carcerária do país, existem 76 mil pessoas para cada defensor público da área criminal. “É uma política de exclusão no sistema prisional”, disse.